Em 2003 havia no Brasil 140 escolas técnicas federais. Em 2009 eram 254 e em 2010 serão 354. Eram 160 mil matrículas em cursos técnicos e tecnológicos em 2003. Serão 500 mil matrículas até o final da expansão. Os números mostram como melhoraram os índices referentes à educação. Em todos os níveis: educação básica, educação superior, educação profissional e educação continuada. Um indicador importante é o total de investimentos na educação: R$ 19 bilhões em 2003; R$ 59 bilhões em 2010. Um aumento de 210%.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em 2008, estabeleceu uma visão sistêmica e integrada do processo educacional. Por meio de mais de 40 programas, o Estado assume compromissos com todo ciclo de ensino. O objetivo é que, até 2021, o Brasil tenha uma educação pública de qualidade em sua plenitude.

Essa integração possibilitou que em 2008 e 2009 tenham sido aplicados R$ 1,2 bilhão para construção, reforma e ampliação de escolas, em convênios em 23 Estados. Esses investimentos são parte do Programa Brasil Profissionalizado, que estimula o ensino médio integrado à educação profissional.

A expansão da rede federal tem promovido a interiorização do ensino superior e da educação profissional e tecnológica. Levar o conhecimento a todos è fundamental para promover a redução das desigualdades sociais e econômicas. A educação profissional possibilita a inserção no mercado de trabalho de forma qualificada.

O número de vagas nos cursos presenciais de graduação universitária aumentou 43%: de 106,8 mil em 2003 para 186,9 mil em 2009. Deve chegar a 223 mil neste ano. São 13 novas universidades federais, 105 novos campi universitários, 115 institutos federais e 557 polos da Universidade Aberta do Brasil – para a formação de professores a distância. Cidades de pequeno e médio porte das27 unidades federativas foram beneficiadas pela expansão do ensino superior. Até o fim de 2010, serão 59 universidades federais e 282 campi.

Central de atendimento do ministério da educação

portal.mec.gov.br

0800 616161

Fonte: Revista Brasil 2009

Além de contar com mais recursos, os Pontos de Cultura passaram a ser atendidos pelos governos estaduais. Até o ano passado, foram investidos R$ 365,7 milhões em 8.987 iniciativas. Desses investimentos, R$ 65 milhões foram para a criação de 1.084 pontos. O programa Mais Cultura ampliou a ação, incluindo Pontos de Exibição Audiovisual, Pontos de Leitura, Pontos de Memória e Pontinhos de Cultura, além de bibliotecas comunitárias.

A experiência brasileira dos Pontos de Cultura é um exemplo para países europeus e ibero-americanos. A Itália já reproduziu o modelo brasileiro e 15 países analisam proposta de criação do Programa Ibercultura nos 23 países ibero-americanos – nos moldes dos nossos Pontos de Cultura.

Ministério da cultura

www.cultura.gov.br

(61) 2024-2000

Fonte: Revista Brasil 2009

Projeto leva estrutura a comunidades para estimular a produção artística regional

Apoiar cultura não é apenas facilitar o acesso às apresentações artísticas, mas também incentivas os talentos. Todos podem ser – mais do que expectadores – agentes culturais. Diversas comunidades antes marginalizadas – povos indígenas quilombolas, ribeirinhos, moradores de áreas rurais e da periferia dos grandes centros urbanos – têm condições e estrutura para desenvolver atividades artístico-culturais. Desde 2003, 2.552 Pontos de Cultura – pontos de leitura, pontinhos, voltados a crianças – foram apoiados pelo Governo Federal. São espaços para gravar músicas e vídeos, divulgar obras, disseminar informações e conhecimentos.

Cada ponto de Cultura tem R$ 180 mil para realizar atividades por dois anos. Parte do incentivo recebido na primeira parcela, no valor mínimo de R$ 20 mil, é utilizada para a aquisição de um Kit multimídia, que inclui microcomputador, miniestúdio para gravas CDs, câmera digital, ilha de edição de imagens e outros itens, de acordo com o perfil da comunidade.

Além de apoiar as iniciativas culturais de cada comunidade, fortalecendo e resgatando manifestações tradicionais como a dança e o artesanato, os Pontos de Cultura permitem que os participantes aprendam a lidar com recursos tecnológicos digitais e audiovisuais. O projeto inova como conceito de política pública, invertendo a tradicional atuação do Estado. Em vez de o Estado levar ações culturais prontas para as comunidades, são as comunidades que definem e realizam suas próprias ações culturais, que passam a ser reconhecidas e apoiadas pelo Governo.

A cultura funciona como ponte entre estratos sociais, interfere na autoestima do cidadão, atribuindo valor, disciplina e motivação para mudar. É capaz de conter a força do prazer encontrado nas drogas e a tendência à autodestruição para qual tendem a se dirigir os excluídos sociais.

Nos últimos seis anos, o investimento nos Pontos de Cultura foi de R$ 469 milhões. Em 2010, serão R$ 127 milhões e os espaços devem chegar a 3 mil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que os Pontos de Cultural alcançam, direta e indiretamente, 8,4 milhões de pessoas em todo Brasil.

“No futuro, as pessoas não olharão Lula como o novo Getúlio Vargas. Mas entenderão Vargas como o Lula do passado. O presidente encarna a principal mudança por que passou o Brasil nos últimos anos, ele é a nova classe média. Lula é o Nelson Mandela tupiniquim”. A análise é de Marcelo Néri, economista da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ) e um dos maiores especialistas em política social do país.

“Na última década, a desigualdade de renda caiu como nunca em nossa história. O equivalente a 31,9 milhões de pessoas ascenderam à classe C, ingressando no mercado consumidor, ampliando a capacidade de nossa economia crescer”, avalia Neri, para quem, no entanto, o futuro do país está nas classes A e B. “Quando terminarmos o processo de transferir pessoas das classes D e E para a C, passaremos a transferi-las da C para cima, o que gerará maior pressão sobre os ricos.”

A percepção de Neri não é isolada. Durante seminário realizado ontem pela Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, economistas e cientistas políticos configuraram o atual momento da economia brasileira como “privilegiado”. Para o cientista político André Singer, as condições econômicas e sociais estão próximas do período do New Deal, nos Estados Unidos, quando o governo americano, por meio de gastos em programas de amparo social e em obras de infraestrutura, impulsionou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) após o “crash” de 1929. “Para ir além”, disse Singer, “é indispensável manter a elevação do salário mínimo”.

O processo virtuoso, conforme avaliação dos participantes do debate, está assentado em “pontos-chave”, como denominou Neri. Segundo números do economista da FGV, a renda oriunda do trabalho respondeu por 67% da redução na desigualdade, a frente dos 17% oriundos de programas de transferência direta de renda, como Bolsa Família, e dos 15,7% provenientes da Previdência Social . “O tripé é este”, diz Singer, “quer dizer, aumento do emprego, seguido de gastos com pobreza extrema e aposentadorias”.

Este quadro, no entanto, também revela problemas. “Do ponto de vista do crescimento acelerado combinado com redução da desigualdade, o jogo como está colocado hoje é preocupante”, avalia Mariano Laplane, economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Ficamos por quase 30 anos completamente à margem do desenvolvimento. O mundo moveu seu eixo tecnológico e industrial para os países asiáticos, ao longo dos anos 1970, e nós ficamos parados, assistindo isso tudo”, afirma.

A lógica de Laplane, compartilhada por outros economistas da FGV, é que o ritmo acelerado do PIB – que neste ano, segundo estimativas do governo, deve passar por ampliação de 7%, a maior em 24 anos – não se sustentará, uma vez que o parque industrial brasileiro é pouco desenvolvido tecnologicamente, quando comparado com outros países, como a China.

“Os ganhos de produtividade que nossa indústria fez após a abertura comercial, em 1990, são claramente incapazes de fazer frente aos competidores externos”, avalia Laplane, para quem a ampliação do mercado de trabalho passa, principalmente, por maior oferta de empregos no setor industrial.

“Nos próximos dez anos, nosso crescimento será focado no mercado interno. Se não quisermos que a renda que estamos dividindo vaze para o exterior, por meio do consumo de importados, é preciso atenção maior com a indústria”, raciocina Paulo Gala, economista da FGV-SP.

A pressão por mudanças, no entanto, ocorrerá de forma difusa, avaliam Neri e Singer. Para este, a nova classe média é “parcialmente conservadora”, uma vez que quer continuar ascendendo socialmente, mas deseja que isso ocorra dentro da ordem, sem radicalizações. “Seja para fortalecer o processo de redução da pobreza, seja para efetuar mudanças do lado econômico, como alterar o câmbio e reduzir os juros, o Estado têm diante de si um novo proletariado, que está no setor de serviços, como os operadores de telemarketing”, diz Singer.

Para Neri, a nova classe média “não precisa tanto do Estado quanto os mais pobres”, assim, passa a ser natural que o Estado “foque mais em políticas sociais aos mais necessitados, deixando a classe ascendente com margem para desenvolvimento próprio”.

O setor habitacional tem recebido atenção também por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em andamento há três anos, até o fim de 2010 o programa destinará R$ 195,9 bilhões para a área de habitação e saneamento, atendendo 4 milhões de famílias em municípios com mais de 150 mil habitantes. A prioridade é a urbanização das favelas, que receberão infraestrutura básica nos domicílios, com água e coleta de esgoto.

A maior parte da população brasileira que não possui casa própria recebe até cinco salários mínimos. Essa faixa de renda é responsável por 96,3% do déficit habitacional no País. Nas favelas, o número de moradias consideradas inadequadas chega a 1,96 milhão.

Para reverter esse quadro, já foram investidos R$ 156,6 bilhões em habitação e R$ 29,6 bilhões em saneamento básico. A previsão de investimento total é de mais de R$ 39 bilhões em saneamento. O resultado da ação é abastecimento de água e coleta de esgoto para mais de 22,5 milhões de domicílios, além de infraestrutura hídrica (ações de abastecimento hídrico, irrigação, construção de adutoras, abertura de poços) para mais de 23,8 milhões de pessoas.

Outra frente para solucionar o problema de moradia no País é a facilidade de acesso ao crédito. Os números e financiamentos habitacionais para pessoa física somaram em 2009 mais de R$ 41 bilhões. Os empréstimos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) cresceram 13,3% em relação a 2008. De R$ 34 bilhões, R$ 13,85 bilhões foram destinados à construção de novas unidades e de R$ 20,16 bilhões à compra de imóveis prontos.

Minha Casa, Minha Vida visa à redução do déficit habitacional no País

Hoje, 5,8 milhões famílias não têm moradia digna. Vivem em habitações precárias, dividindo o teto com mais de uma família, alojando-se em pequenos cômodos ou pagando valores excessivos de aluguel.

Morar com qualidade e ter a casa própria parecia um sonho distante para essa parcela da população até o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em março de 2009. O programa facilita a aquisição de unidades habitacionais em todo o País, por meio de subsídios e financiamentos.

Um dos objetivos é reduzir o déficit habitacional, promovendo o acesso de um milhão de famílias à casa própria com toda a infraestrutura necessária. O investimento federal previsto é de R$ 34 bilhões.

A proposta do programa é adequar a prestação da casa própria à capacidade de pagamento da família. Entre as vantagens estão o pagamento da primeira prestação somente na entrega do imóvel, pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento, comprometimento máximo de 30% da renda e desonerações fiscais e cartoriais.

O programa atingiu 40,8% da meta, beneficiando 408,6 mil famílias com renda de até dez salários mínimos – 89,4% dos que não têm casa própria nos centros urbanos são trabalhadores com renda de até três salários mínimos. Das unidades contratadas, 89.752 foram negociadas por pessoas físicas nas instituições bancárias. Outras 318.922 unidades foram negociadas por construtoras.

Cida Diogo comemora a iniciativa da empresa por disponibilizar licença maternidade de 180 dias

A deputada Cida Diogo participou nesta sexta-feira, dia 20, da solenidade em que dirigentes da fábrica da Peugeot Citroën, em Porto Real, assinaram o Termo de Adesão ao Programa Empresa Cidadã pela empresa Peugeot, permitindo a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses. A empresa é a primeira da região sul fluminense à assinar o termo de adesão ao programa.

Além da deputada, participaram do evento a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o gerente geral de recursos humanos da Fábrica de Porto Real, Francisco Gati; a vice-prefeita de Porto Real, Maria Aparecida da Rocha Silva; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Renato Soares; entre outras autoridades.

“A Peugeot se tornou exemplo regional por ser a primeira a aderir ao Programa Empresa Cidadã na região. A partir de agora as funcionarias da fábrica terão seis meses de licença parta se dedicar aos seus bebes. Sem dúvidas a Peugeot Citroën é um exemplo a ser seguido”, pontuou Cida Diogo.

PEC 30 – A deputada Cida Diogo foi presidente da Comissão Especial que avaliou a PEC 30. De autoria da deputada Angela Portela, a PEC dá nova redação ao inciso XVIII do artigo sétimo da Constituição Federal, aumentando de 120 para 180 dias o período de licença maternidade. O novo prazo coincide com o período mínimo de amamentação recomendado pelo Ministério da Saúde. Além das mães naturais, as mães adotivas também serão beneficiadas com a mudança na Constituição.

O relatório final da Comissão, de autoria da deputada Rita Camata foi aprovado e encaminhado para votação em plenário. “Este prazo maior permite que as mães amamentem seus filhos pelo menos seis meses. É um grande benefício para as mães quanto para os bebês”, afirmou Cida Diogo.

Cida Diogo visitou as novas instalações e anunciou emendas para a instituição no orçamento de 2011

A deputada federal Cida Diogo visitou na semana passada, o mais novo prédio do Campus Aterrado da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Volta Redonda. Junto ao diretor da Escola de Ciências Humanas, Murilo Alvarenga de Oliveira, a parlamentar conheceu as instalações do segundo edifício do campus, que abrigará os setores administrativos da instituição. A previsão é que até outubro, o terceiro prédio será inaugurado. O Campus Aterrado irá ofertar para 2011, 680 vagas para estudantes divididas em nove cursos.

A sede dos setores administrativos conta quatro laboratórios de informática, biblioteca com dois andares, dois auditórios com capacidades para até 600 alunos, salas para grupos de pesquisa, pós-graduação acadêmica, sala de professores e coordenação. Vale ressaltar que esse é o segundo prédio do campus: o primeiro (que foi inaugurado em março, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad) e o terceiro prédio (cuja obra deve ficar pronta até outubro) são unidades acadêmicas, com 16 salas e capacidade para abrigar 2,5 mil alunos nos três turnos de aula.

Durante a vista, Murilo Alvarenga apontou dificuldades financeiras para a aquisição de equipamentos e mobiliários que atendam a demanda da sede administrativa. “Me comprometi com o diretor de viabilizar uma emenda individual no Orçamento da União de 2011, específica para a compra de acessórios e mobiliários que para equipar os dois prédios novos”, afirmou Cida Diogo.

“O apoio da deputada na realização desse projeto é imprescindível. O trabalho da Cida Diogo junto ao governo federal, somado ao desejo de ver fomentar políticas públicas para o ensino público no Brasil, fez com que ela se unisse a nós. Todos em benefício de um melhor ensino acadêmico para o Sul Fluminense”, disse Murilo Alvarenga, destacando ainda que no próximo ano, a UFF vai abrir concurso público para contratação de 40 novos professores.

Desde o primeiro ano de mandato como deputada federal, Cida Diogo tem destinado emendas para o pólo da UFF em Volta Redonda. “Atitudes como essas reforçam meu compromisso com a qualidade de educação no Sul Fluminense. Esse é um momento de comemoração de um processo que vem sendo desenvolvido desde 2003”, pontuou a parlamentar.

CURSOS – No pólo da UFF, no Aterrado, serão ministrados nove cursos em 2011; destes, cinco são novos. A instituição já conta com estudantes dos cursos de Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis, que estudavam no campus da Vila Santa Cecília. Para o próximo ano, serão ofertados os cursos de Engenharia de Agronegócios, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica e Engenharia Metalúrgica. E ainda novos cursos de Direito, Psicologia, Química, Física Computacional e Matemática.

As inscrições para o Vestibular 2011 podem ser feitas através do endereço http://www.vestibular.uff.br/2011/ até o dia 31 de agosto.

Em reunião com o presidente do TRT, Cida Diogo se compromete a destinar emenda para instalação de vara definitiva

 A deputada federal Cida Diogo participou nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, de uma audiência com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, desembargador Aloysio Santos. Na pauta do encontro esteve a implantação de uma Vara de Trabalho em Barra Mansa. A deputada agendou a reunião com o desembargador atendendo a um pedido da ACIAP Barra Mansa, entidade que há vários anos luta para que o órgão seja instalado no município.

Participaram do encontro o presidente da ACIAP Barra Mansa, José Francisco Medeiros; o diretor social da associação, Gabriel Altino; o presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, Airton Justo; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Dejair Martins; e representando o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, o advogado João Campanário e o vice-presidente Sílvio Campos.

Apesar de ter cerca de 200 mil habitantes, Barra Mansa não possui nenhuma vara do trabalho. A lei autorizando a instalação de uma unidade foi publicada em 2004, mas até hoje não saiu do papel. “Tanto os empregadores quanto os trabalhadores saem perdendo, já que são obrigados a se deslocarem até Volta Redonda para dar entrada em processos ou participar de audiências. A Justiça trabalhista é a Justiça dos desempregados. E, às vezes, o trabalhador desempregado não tem dinheiro sequer para ir de ônibus até Volta Redonda e comparecer na audiência de seu interesse”, argumentou José Francisco, lembrando que a ACIAP BM já encaminhou diversos ofícios ao TRT cobrando a instalação da vara.

Segundo o presidente do TRT, a vara trabalhista de Barra Mansa ainda não foi instalada porque as reformas do imóvel alugado para tal fim não foram finalizadas. “Alugamos o imóvel onde funcionou a Cerâmica Vale do Paraíba e que hoje pertence a APAE BM. No entanto, o investidor que estava financiando a obra para a APAE desistiu da empreitada”, contou o desembargador.

Ciente da falta de recursos para terminar a reforma do espaço, a deputada Cida Diogo se comprometeu a destinar emenda individual no Orçamento da União de 2011 para a APAE BM. “Vou destinar uma emenda carimbada à APAE para que a instituição possa finalizar a obra no imóvel. Barra Mansa vai ganhar duas vezes: uma com a instalação definitiva de uma vara do trabalho. E outra com a reforma de um espaço para uma entidade tão séria e comprometida com o social como é a APAE BM”, garantiu Cida Diogo.

Por sua vez, o desembargador Aloysio Santos se comprometeu a autorizar a instalação de uma vara do trabalho em um imóvel provisório até que a obra na área da APAE BM seja concluída. “Entendo o pleito de Barra Mansa e vou permitir que a vara do trabalho seja instalada provisoriamente em outro imóvel”, afirmou o presidente do TRT.

“É uma antiga reivindicação de Barra Mansa que finalmente vai sair do papel. Além de melhorar a situação dos trabalhadores da cidade, a instalação de mais uma vara na região vai contribuir para desafogar o excesso de processos nas varas de Volta Redonda. Isso vai agilizar a marcação de audiências”, opinou Dejair Martins.

Ao final do encontro, foi formada uma comissão com representantes da ACIAP BM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. Essa comissão irá estudar locais para sediar provisoriamente a vara e apresentar ao diretor-geral do TRT o imóvel. “Saímos da reunião com o compromisso que até o final desse ano, Barra Mansa finalmente vai ganhar sua vara trabalhista”, finalizou Cida Diogo.