Minha Casa, Minha Vida visa à redução do déficit habitacional no País

Hoje, 5,8 milhões famílias não têm moradia digna. Vivem em habitações precárias, dividindo o teto com mais de uma família, alojando-se em pequenos cômodos ou pagando valores excessivos de aluguel.

Morar com qualidade e ter a casa própria parecia um sonho distante para essa parcela da população até o lançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, em março de 2009. O programa facilita a aquisição de unidades habitacionais em todo o País, por meio de subsídios e financiamentos.

Um dos objetivos é reduzir o déficit habitacional, promovendo o acesso de um milhão de famílias à casa própria com toda a infraestrutura necessária. O investimento federal previsto é de R$ 34 bilhões.

A proposta do programa é adequar a prestação da casa própria à capacidade de pagamento da família. Entre as vantagens estão o pagamento da primeira prestação somente na entrega do imóvel, pagamento opcional de entrada nos casos de financiamento, comprometimento máximo de 30% da renda e desonerações fiscais e cartoriais.

O programa atingiu 40,8% da meta, beneficiando 408,6 mil famílias com renda de até dez salários mínimos – 89,4% dos que não têm casa própria nos centros urbanos são trabalhadores com renda de até três salários mínimos. Das unidades contratadas, 89.752 foram negociadas por pessoas físicas nas instituições bancárias. Outras 318.922 unidades foram negociadas por construtoras.

Cida Diogo comemora a iniciativa da empresa por disponibilizar licença maternidade de 180 dias

A deputada Cida Diogo participou nesta sexta-feira, dia 20, da solenidade em que dirigentes da fábrica da Peugeot Citroën, em Porto Real, assinaram o Termo de Adesão ao Programa Empresa Cidadã pela empresa Peugeot, permitindo a prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses. A empresa é a primeira da região sul fluminense à assinar o termo de adesão ao programa.

Além da deputada, participaram do evento a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o gerente geral de recursos humanos da Fábrica de Porto Real, Francisco Gati; a vice-prefeita de Porto Real, Maria Aparecida da Rocha Silva; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, Renato Soares; entre outras autoridades.

“A Peugeot se tornou exemplo regional por ser a primeira a aderir ao Programa Empresa Cidadã na região. A partir de agora as funcionarias da fábrica terão seis meses de licença parta se dedicar aos seus bebes. Sem dúvidas a Peugeot Citroën é um exemplo a ser seguido”, pontuou Cida Diogo.

PEC 30 – A deputada Cida Diogo foi presidente da Comissão Especial que avaliou a PEC 30. De autoria da deputada Angela Portela, a PEC dá nova redação ao inciso XVIII do artigo sétimo da Constituição Federal, aumentando de 120 para 180 dias o período de licença maternidade. O novo prazo coincide com o período mínimo de amamentação recomendado pelo Ministério da Saúde. Além das mães naturais, as mães adotivas também serão beneficiadas com a mudança na Constituição.

O relatório final da Comissão, de autoria da deputada Rita Camata foi aprovado e encaminhado para votação em plenário. “Este prazo maior permite que as mães amamentem seus filhos pelo menos seis meses. É um grande benefício para as mães quanto para os bebês”, afirmou Cida Diogo.

Cida Diogo visitou as novas instalações e anunciou emendas para a instituição no orçamento de 2011

A deputada federal Cida Diogo visitou na semana passada, o mais novo prédio do Campus Aterrado da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Volta Redonda. Junto ao diretor da Escola de Ciências Humanas, Murilo Alvarenga de Oliveira, a parlamentar conheceu as instalações do segundo edifício do campus, que abrigará os setores administrativos da instituição. A previsão é que até outubro, o terceiro prédio será inaugurado. O Campus Aterrado irá ofertar para 2011, 680 vagas para estudantes divididas em nove cursos.

A sede dos setores administrativos conta quatro laboratórios de informática, biblioteca com dois andares, dois auditórios com capacidades para até 600 alunos, salas para grupos de pesquisa, pós-graduação acadêmica, sala de professores e coordenação. Vale ressaltar que esse é o segundo prédio do campus: o primeiro (que foi inaugurado em março, com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad) e o terceiro prédio (cuja obra deve ficar pronta até outubro) são unidades acadêmicas, com 16 salas e capacidade para abrigar 2,5 mil alunos nos três turnos de aula.

Durante a vista, Murilo Alvarenga apontou dificuldades financeiras para a aquisição de equipamentos e mobiliários que atendam a demanda da sede administrativa. “Me comprometi com o diretor de viabilizar uma emenda individual no Orçamento da União de 2011, específica para a compra de acessórios e mobiliários que para equipar os dois prédios novos”, afirmou Cida Diogo.

“O apoio da deputada na realização desse projeto é imprescindível. O trabalho da Cida Diogo junto ao governo federal, somado ao desejo de ver fomentar políticas públicas para o ensino público no Brasil, fez com que ela se unisse a nós. Todos em benefício de um melhor ensino acadêmico para o Sul Fluminense”, disse Murilo Alvarenga, destacando ainda que no próximo ano, a UFF vai abrir concurso público para contratação de 40 novos professores.

Desde o primeiro ano de mandato como deputada federal, Cida Diogo tem destinado emendas para o pólo da UFF em Volta Redonda. “Atitudes como essas reforçam meu compromisso com a qualidade de educação no Sul Fluminense. Esse é um momento de comemoração de um processo que vem sendo desenvolvido desde 2003”, pontuou a parlamentar.

CURSOS – No pólo da UFF, no Aterrado, serão ministrados nove cursos em 2011; destes, cinco são novos. A instituição já conta com estudantes dos cursos de Administração, Administração Pública e Ciências Contábeis, que estudavam no campus da Vila Santa Cecília. Para o próximo ano, serão ofertados os cursos de Engenharia de Agronegócios, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica e Engenharia Metalúrgica. E ainda novos cursos de Direito, Psicologia, Química, Física Computacional e Matemática.

As inscrições para o Vestibular 2011 podem ser feitas através do endereço http://www.vestibular.uff.br/2011/ até o dia 31 de agosto.

Em reunião com o presidente do TRT, Cida Diogo se compromete a destinar emenda para instalação de vara definitiva

 A deputada federal Cida Diogo participou nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, de uma audiência com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, desembargador Aloysio Santos. Na pauta do encontro esteve a implantação de uma Vara de Trabalho em Barra Mansa. A deputada agendou a reunião com o desembargador atendendo a um pedido da ACIAP Barra Mansa, entidade que há vários anos luta para que o órgão seja instalado no município.

Participaram do encontro o presidente da ACIAP Barra Mansa, José Francisco Medeiros; o diretor social da associação, Gabriel Altino; o presidente da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município, Airton Justo; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Dejair Martins; e representando o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, o advogado João Campanário e o vice-presidente Sílvio Campos.

Apesar de ter cerca de 200 mil habitantes, Barra Mansa não possui nenhuma vara do trabalho. A lei autorizando a instalação de uma unidade foi publicada em 2004, mas até hoje não saiu do papel. “Tanto os empregadores quanto os trabalhadores saem perdendo, já que são obrigados a se deslocarem até Volta Redonda para dar entrada em processos ou participar de audiências. A Justiça trabalhista é a Justiça dos desempregados. E, às vezes, o trabalhador desempregado não tem dinheiro sequer para ir de ônibus até Volta Redonda e comparecer na audiência de seu interesse”, argumentou José Francisco, lembrando que a ACIAP BM já encaminhou diversos ofícios ao TRT cobrando a instalação da vara.

Segundo o presidente do TRT, a vara trabalhista de Barra Mansa ainda não foi instalada porque as reformas do imóvel alugado para tal fim não foram finalizadas. “Alugamos o imóvel onde funcionou a Cerâmica Vale do Paraíba e que hoje pertence a APAE BM. No entanto, o investidor que estava financiando a obra para a APAE desistiu da empreitada”, contou o desembargador.

Ciente da falta de recursos para terminar a reforma do espaço, a deputada Cida Diogo se comprometeu a destinar emenda individual no Orçamento da União de 2011 para a APAE BM. “Vou destinar uma emenda carimbada à APAE para que a instituição possa finalizar a obra no imóvel. Barra Mansa vai ganhar duas vezes: uma com a instalação definitiva de uma vara do trabalho. E outra com a reforma de um espaço para uma entidade tão séria e comprometida com o social como é a APAE BM”, garantiu Cida Diogo.

Por sua vez, o desembargador Aloysio Santos se comprometeu a autorizar a instalação de uma vara do trabalho em um imóvel provisório até que a obra na área da APAE BM seja concluída. “Entendo o pleito de Barra Mansa e vou permitir que a vara do trabalho seja instalada provisoriamente em outro imóvel”, afirmou o presidente do TRT.

“É uma antiga reivindicação de Barra Mansa que finalmente vai sair do papel. Além de melhorar a situação dos trabalhadores da cidade, a instalação de mais uma vara na região vai contribuir para desafogar o excesso de processos nas varas de Volta Redonda. Isso vai agilizar a marcação de audiências”, opinou Dejair Martins.

Ao final do encontro, foi formada uma comissão com representantes da ACIAP BM, OAB, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. Essa comissão irá estudar locais para sediar provisoriamente a vara e apresentar ao diretor-geral do TRT o imóvel. “Saímos da reunião com o compromisso que até o final desse ano, Barra Mansa finalmente vai ganhar sua vara trabalhista”, finalizou Cida Diogo.